Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba

TJPB, Recurso Inominado Cível 0836701-70.2025.8.15.2001

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 0836701-70.2025.8.15.2001

Ementa

RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM 48 HORAS. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU PAGAMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.