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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba

TJPB, Cumprimento de Sentença 0800507-04.2026.8.15.0751

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0800507-04.2026.8.15.0751
Inteiro teor

Ementa

ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO NÚMERO - 0800507-04.2026.8.15.0751 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: NILVAN ALVES DA SILVA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR - PB18040, RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS - PB18585 REU: TIM S.A. Advogado do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Vistos. Verifica-se o integral cumprimento da obrigação estabelecida nos autos, com a satisfação da obrigação reconhecida em sentença/acordo. Já consta o levantamento do alvará, estando completamente adimplido. Não havendo outras providências pendentes, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Submeto a presente minuta à homologação pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito, nos termos da Lei nº 9.099/95. Ciência às partes. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais, face o desinteresse recursal.

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO NÚMERO - 0800507-04.2026.8.15.0751 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: NILVAN ALVES DA SILVA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR - PB18040, RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS - PB18585 REU: TIM S.A. Advogado do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Vistos. Verifica-se o integral cumprimento da obrigação estabelecida nos autos, com a satisfação da obrigação reconhecida em sentença/acordo. Já consta o levantamento do alvará, estando completamente adimplido. Não havendo outras providências pendentes, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Submeto a presente minuta à homologação pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito, nos termos da Lei nº 9.099/95. Ciência às partes. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais, face o desinteresse recursal. SANTA RITA-PB, datado e assinado eletronicamente. TUANNY THAÍS DE OLIVEIRA FONSECA Juíza Leiga