Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002987-92.2023.8.13.0352

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Januária
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 5002987-92.2023.8.13.0352

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002987-92.2023.8.13.0352/MG

EXEQUENTE : RONALDO DE MELO VIEIRA JUNIOR

ADVOGADO(A) : GUILHERME RODRIGUES DUQUE (OAB MG174930)

SENTENÇA

Portanto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002987-92.2023.8.13.0352/MG EXEQUENTE : RONALDO DE MELO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : GUILHERME RODRIGUES DUQUE (OAB MG174930) SENTENÇA Portanto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.