Ementa
Diante do exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em sede de impugnação ao cumprimento de sentença para
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1068036-94.2025.8.13.0024
- Vara / juízo
- CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
- Publicação
- DJEN 21/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1068036-94.2025.8.13.0024
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1068036-94.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : JANAINA PINTO COLINA ADVOGADO(A) : RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE (OAB MG109718) DECISÃO Diante do exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em sede de impugnação ao cumprimento de sentença para