Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001030-97.2026.8.13.0521

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ponte Nova
Publicação: DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ): 1001030-97.2026.8.13.0521

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001030-97.2026.8.13.0521/MG

AUTOR : MARIA DE JESUS DO CARMO

ADVOGADO(A) : LUCAS GOMES FERNANDES FELÍCIO DA CUNHA (OAB MG150632)

SENTENÇA

Assim, HOMOLOGO por sentença a transação entabulada entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001030-97.2026.8.13.0521/MG AUTOR : MARIA DE JESUS DO CARMO ADVOGADO(A) : LUCAS GOMES FERNANDES FELÍCIO DA CUNHA (OAB MG150632) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO por sentença a transação entabulada entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.