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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1022989-63.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
1022989-63.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1022989-63.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)

RÉU : BRUNO GOULART SILVA CASTRO (Reconvinte)

ADVOGADO(A) : BRUNO MALAQUIAS BARCELOS (OAB MG220514)

SENTENÇA

Vistos etc.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, constante no evento 75 – ACORDO2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Honorários, conforme acordado.

Custas finais, a teor do previsto no Provimento Conjunto nº 102/2021 do TJMG.

Expeçam-se os ofícios necessários atinente à revogação da antecipação dos efeitos da tutela.

Recolham-se eventuais mandados e cancelem-se eventuais restrições.

Retire-se eventual marcação de sigilo dos autos.

P.R.I.A.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1022989-63.2026.8.13.0024/MG AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) RÉU : BRUNO GOULART SILVA CASTRO (Reconvinte) ADVOGADO(A) : BRUNO MALAQUIAS BARCELOS (OAB MG220514) SENTENÇA Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, constante no evento 75 – ACORDO2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Honorários, conforme acordado. Custas finais, a teor do previsto no Provimento Conjunto nº 102/2021 do TJMG. Expeçam-se os ofícios necessários atinente à revogação da antecipação dos efeitos da tutela. Recolham-se eventuais mandados e cancelem-se eventuais restrições. Retire-se eventual marcação de sigilo dos autos. P.R.I.A.