Ementa
POSTO ISSO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Mandado de Segurança Cível 1012843-94.2026.8.13.0433
- Publicação
- DJEN 21/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1012843-94.2026.8.13.0433
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1012843-94.2026.8.13.0433/MG IMPETRANTE : SANDRA DE AVELAR SIQUEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA LIMA EVANGELISTA (OAB MG221460) ADVOGADO(A) : VICTOR MANOEL TOLENTINO (OAB MG214085) SENTENÇA POSTO ISSO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.