Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do Código de Processo Civil, levantando-se qualquer penhora, impedimento ou indisponibilidade, acaso existentes. Sem custas. Arquive-se, oportunamente, cumpridas as formalidades legais, com baixa na distribuição. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 0372359-03.2002.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0224-63 e outros RÉU: MANGANES NAZARENO LTDA - ME CPF: 19.932.227/0001-01 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela União contra Empresa de Mineração Corrego do Fundão LTDA, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Em ID 10724468522, a parte exequente requereu a desistência do feito. Em ID 10744995582, a parte executada manifestou concordância com a extinção do feito. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do Código de Processo Civil, levantando-se qualquer penhora, impedimento ou indisponibilidade, acaso existentes. Sem custas. Arquive-se, oportunamente, cumpridas as formalidades legais, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. Célia Maria Andrade Freitas Corrêa Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
