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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5012866-93.2024.8.13.0480

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
5012866-93.2024.8.13.0480
Inteiro teor

Ementa

GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5012866-93.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: LARISSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA CPF: 700.392.136-76 RÉU: ITALO MENDES CAIXETA CPF: 060.029.616-40 SENTENÇA Vistos, etc. Determino o pagamento dos honorários periciais. Considerando a livre manifestação das partes que, por deliberação mútua realizaram acordo extrajudicial, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (10743086890), e determino que se cumpra fielmente o que nele se declara e contém. Em consequência, RESOLVO O PROCESSO COM MÉRITO, nos precisos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, facultando à parte credora promover o cumprimento de sentença, se necessário, no sistema EPROC. Custas e despesas processuais de acordo com o determinado na sentença, haja vista que não foi instaurado a fase de cumprimento de sentença. Homologo a renúncia das partes ao prazo recursal Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa, sem necessidade de remessa à Contadoria.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5012866-93.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: LARISSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA CPF: 700.392.136-76 RÉU: ITALO MENDES CAIXETA CPF: 060.029.616-40 SENTENÇA Vistos, etc. Determino o pagamento dos honorários periciais. Considerando a livre manifestação das partes que, por deliberação mútua realizaram acordo extrajudicial, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (10743086890), e determino que se cumpra fielmente o que nele se declara e contém. Em consequência, RESOLVO O PROCESSO COM MÉRITO, nos precisos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, facultando à parte credora promover o cumprimento de sentença, se necessário, no sistema EPROC. Custas e despesas processuais de acordo com o determinado na sentença, haja vista que não foi instaurado a fase de cumprimento de sentença. Homologo a renúncia das partes ao prazo recursal Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa, sem necessidade de remessa à Contadoria. P.R.I Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas MM