Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1126910-38.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
1126910-38.2026.8.13.0024
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1126910-38.2026.8.13.0024/MG

RÉU : SOLUCAO UTIL ASSESSORIA DE COBRANCA VENDAS E TURISMO LTDA

ADVOGADO(A) : HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU (OAB MG029719)

RÉU : THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS

ADVOGADO(A) : HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU (OAB MG029719)

SENTENÇA

PROCESSO Nº: 1126910-38.2026.8.13.0024

CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ASSUNTO:Rescisão / Resolução

Vistos etc.

Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes, juntado no evento 22.1.

Consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, em relação às partes acordantes.

Transitado em julgado a presente decisão, certifique-se. Nada sendo requerido, arquive-se.

Sem custas e sem honorários sucumbenciais nesta fase, nos termos do art. 54, caput, da L. 9.099/1995.

P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1126910-38.2026.8.13.0024/MG RÉU : SOLUCAO UTIL ASSESSORIA DE COBRANCA VENDAS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU (OAB MG029719) RÉU : THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A) : HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU (OAB MG029719) SENTENÇA PROCESSO Nº: 1126910-38.2026.8.13.0024 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:Rescisão / Resolução Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes, juntado no evento 22.1. Consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, em relação às partes acordantes. Transitado em julgado a presente decisão, certifique-se. Nada sendo requerido, arquive-se. Sem custas e sem honorários sucumbenciais nesta fase, nos termos do art. 54, caput, da L. 9.099/1995. P.I.