TJMG, Cumprimento de Sentença 5102274-08.2024.8.13.0024

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5102274-08.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo, Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR: JULIA ALENCAR RENAULT CPF: 044.746.556-21 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 SENTENÇA A parte Executada satisfez a obrigação, conforme manifestações da parte Exequente em ID's. 10564420416, 10722700794 e 10727165151. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 513 c/c art. 924, II). Sem custas e honorários, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, em definitivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO ROBERTO MAIA ALVES FERREIRA Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte