Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009520-43.2026.8.13.0672/MG AUTOR : F4 FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO REDOAN JUNIOR (OAB MG158938) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.