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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1009520-43.2026.8.13.0672

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1009520-43.2026.8.13.0672
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009520-43.2026.8.13.0672/MG AUTOR : F4 FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO REDOAN JUNIOR (OAB MG158938) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.