Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000535-27.2026.8.27.2705/TO REQUERENTE : ROSIVAM MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO012850) ADVOGADO(A) : VITOR BORCHARDT RAFFI (OAB TO014499) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
