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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1010419-33.2026.8.13.0707

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1010419-33.2026.8.13.0707
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010419-33.2026.8.13.0707/MG

AUTOR : THAIS TERRA MAIA

ADVOGADO(A) : BRENO DE JESUS DA SILVA (OAB SP546558)

SENTENÇA

Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC, e Enunciado 90 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil. Sem custas e despesas na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010419-33.2026.8.13.0707/MG AUTOR : THAIS TERRA MAIA ADVOGADO(A) : BRENO DE JESUS DA SILVA (OAB SP546558) SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC, e Enunciado 90 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil. Sem custas e despesas na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I.9