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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0029995-98.2012.8.13.0487

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
0029995-98.2012.8.13.0487
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 0029995-98.2012.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: JOSYLENE SANTOS MEIRELES CPF: 138.549.726-28 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 SENTENÇA 1. Em razão cumprimento integral da obrigação noticiado (ID 10733977947), JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015 2. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 0029995-98.2012.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: JOSYLENE SANTOS MEIRELES CPF: 138.549.726-28 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 SENTENÇA 1. Em razão cumprimento integral da obrigação noticiado (ID 10733977947), JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015 2. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedra Azul, data da assinatura eletrônica. NAYRA KAROLINE GUERINO BIONDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul