Ementa
Posto isso, reconheço a AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS de propriedade da parte Executada e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença 1002814-38.2026.8.13.0480
- Publicação
- DJEN 18/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1002814-38.2026.8.13.0480
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002814-38.2026.8.13.0480/MG EXEQUENTE : ZILMA FERREIRA DO COUTO ADVOGADO(A) : SEBASTIAO GONTIJO GASPAR (OAB MG113241) SENTENÇA Posto isso, reconheço a AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS de propriedade da parte Executada e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.