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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000747-30.2022.8.13.0720

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
5000747-30.2022.8.13.0720
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5000747-30.2022.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FABIO ALVES RODRIGUES CPF: 409.260.952-34 RÉU: RAIMUNDO GERALDO MAGELA DOS SANTOS CPF: 647.495.336-53 DECISÃO VISTOS. HOMOLOGO, para que produza os seus legais e jurídicos fins, o acordo de vontade celebrado entre as partes. Por via de consequência, suspendo a presente execução, pelo prazo avençado, nos termos do art. 922 e 921, I c/c art. art. 313, II ambos do CPC. Determino o cancelamento da ordem de bloqueio de valores. 1 – Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do montante de R$731,11, com a liberação do saldo remanescente bloqueado para o devedor. 2 - Aguarde-se o prazo de cumprimento da avença. 3 – Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para que, em até 05 dias, manifeste sobre o cumprimento da obrigação e requeira o que for de direito, sob pena de extinção. P. Intimem-se e Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5000747-30.2022.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FABIO ALVES RODRIGUES CPF: 409.260.952-34 RÉU: RAIMUNDO GERALDO MAGELA DOS SANTOS CPF: 647.495.336-53 DECISÃO VISTOS. HOMOLOGO, para que produza os seus legais e jurídicos fins, o acordo de vontade celebrado entre as partes. Por via de consequência, suspendo a presente execução, pelo prazo avençado, nos termos do art. 922 e 921, I c/c art. art. 313, II ambos do CPC. Determino o cancelamento da ordem de bloqueio de valores. 1 – Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do montante de R$731,11, com a liberação do saldo remanescente bloqueado para o devedor. 2 - Aguarde-se o prazo de cumprimento da avença. 3 – Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para que, em até 05 dias, manifeste sobre o cumprimento da obrigação e requeira o que for de direito, sob pena de extinção. P. Intimem-se e Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ MELO DA CUNHA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco