Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0002444-07.2025.8.25.0083

Vara / juízo: 24ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ): 0002444-07.2025.8.25.0083

Ementa

PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A TEOR DO ART. 15 DA LEI Nº 5.478/68 C/C ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, MANTENDO-SE INALTERADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NA FORMA COMO ESTABELECIDA NO PROCESSO DE ORIGEM. ASSIM, RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC. SUCUMBENTE, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE REQUERENTE, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, HAJA VISTA SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AINDA, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, RESOLVENDO O MÉRITO, À LUZ DO ART. 487, INC. I, DO CPC. SUCUMBENTE, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECONVINTE, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO (...)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202512400375 NÚMERO ÚNICO: 0002444-07.2025.8.25.0083 REQUERENTE : . (W.O.D.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (Y.S.D.O.) ADV. : ANANDA GONÇALVES SILVA - OAB: 15697-SE REQUERIDO : . (E.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : ANANDA GONÇALVES SILVA - OAB: 15697-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A TEOR DO ART. 15 DA LEI Nº 5.478/68 C/C ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, MANTENDO-SE INALTERADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NA FORMA COMO ESTABELECIDA NO PROCESSO DE ORIGEM. ASSIM, RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC. SUCUMBENTE, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE REQUERENTE, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, HAJA VISTA SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AINDA, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, RESOLVENDO O MÉRITO, À LUZ DO ART. 487, INC. I, DO CPC. SUCUMBENTE, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RECONVINTE, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO (...)