Ementa
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, APÓS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE COSTUME.