Ementa
PRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO SIQUEIRA CASSIA - GO42207 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por RAFAEL JOSE MACHADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. As partes apresentaram acordo (ID 2281956348), mediante o qual a instituição financeira se comprometeu ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), requerendo sua homologação judicial (ID 2281955173). Considerando a composição amigável e que a procuração de ID 2258244658 confere ao advogado da parte autora poderes expressos para transigir, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos da cláusula quarta do acordo, a extinção do feito e o arquivamento definitivo ficam condicionados à comprovação do pagamento integral da quantia ajustada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art.55, da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, não havendo requerimento pendente, arquivem-se.