Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem honorários ante o acordo. Custas processuais devidas na proporção de 50% para cada parte, suspensa a exigibilidade da parte autora em razão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, ao arquivo com baixa. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5006385-21.2024.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: JUSSARA MARIA DAS OLIVEIRAS SIMOES CPF: 043.481.656-61 RÉU: GEDALIA FERREIRA DE ARAUJO CPF: 007.442.016-08 SENTENÇA Trata-se de Ação de Retificação ajuizada por JUSSARA DAS OLIVEIRAS SIMÕES em face de GERDÁLIA FERREIRA DE ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Em ID 10717201369, as partes apresentaram acordo, requerendo sua homologação. É o breve relatório. DECIDO A transação entre as partes não possui qualquer vício aparente que a torne nula, motivo pelo qual deve ser homologada. CONCLUSÃO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem honorários ante o acordo. Custas processuais devidas na proporção de 50% para cada parte, suspensa a exigibilidade da parte autora em razão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, ao arquivo com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Itabira, data da assinatura eletrônica. JOAO FABIO BOMFIM MACHADO DE SIQUEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira
