Ante o exposto, homologo o acordo formalizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. - ADV: KEVIN PEREIRA LEAL (OAB 471154/SP)
homologacao
Processo 1000438-44.2026.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.B. - Ante o exposto, homologo o acordo formalizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. - ADV: KEVIN PEREIRA LEAL (OAB 471154/SP)
