Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003445-63.2026.8.13.0647

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de São Sebastião do Paraíso
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 1003445-63.2026.8.13.0647

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003445-63.2026.8.13.0647/MG

AUTOR : CLINICA DENTARIA UNIAO SS PARAISO LTDA

ADVOGADO(A) : CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717)

SENTENÇA

Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de evento 31, DOC1, entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003445-63.2026.8.13.0647/MG AUTOR : CLINICA DENTARIA UNIAO SS PARAISO LTDA ADVOGADO(A) : CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) SENTENÇA Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de evento 31, DOC1, entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.