Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1011092-34.2026.8.13.0672

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
1011092-34.2026.8.13.0672
Inteiro teor

Ementa

.0672/MG

AUTOR : BRAULICIO RAMOS FILHO

ADVOGADO(A) : AMANDA FONSECA DE LIMA (OAB MG193677)

ADVOGADO(A) : IRACI LIDIA ALVES DE AQUINO FIGUEIREDO (OAB MG193778)

RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(A) : JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)

RÉU : CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB RJ109486)

SENTENÇA

Vistos, etc.

HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, o acordo celebrado entre as partes autora e ré BANCO VOTORANTIM S.A., evento 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Cumprido o acordo na sua integralidade, julgo extinto o feito nos termos do artigo 924, II do NCPC.

Intimem-se para ciência da homologação do acordo.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011092-34.2026.8.13.0672/MG AUTOR : BRAULICIO RAMOS FILHO ADVOGADO(A) : AMANDA FONSECA DE LIMA (OAB MG193677) ADVOGADO(A) : IRACI LIDIA ALVES DE AQUINO FIGUEIREDO (OAB MG193778) RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) RÉU : CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB RJ109486) SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, o acordo celebrado entre as partes autora e ré BANCO VOTORANTIM S.A., evento 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cumprido o acordo na sua integralidade, julgo extinto o feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Intimem-se para ciência da homologação do acordo. Sem custas. Intimem-se as partes acima para dizerem se com o presente acordo põem fim ao processo em relação a todos os réus. Sendo positova a resposta, cancele-se eventual audiência designada e arquive-se o feito. Dando-se o contrário, aguarde-se a realização da audiência designada. P. R. I.