Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO DO VOTO E O RESULTADO REGISTRADO NA SÚMULA, NO ACÓRDÃO E NO EXTRATO DE ATA. CORREÇÃO. PRIMEIROS EMBARGOS REJEITADOS. SEGUNDOS EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos por Ewaldo Luiz Ferreira Reis e Banco CSF S.A. contra acórdão proferido por esta Câmara. O Primeiro Embargante alegou omissão e contradição. O Segundo apontou erro material no registro do resultado.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em definir: (i) se o acórdão contém omissão ou contradição; e (ii) se a divergência entre o dispositivo do voto e o resultado registrado nos demais documentos configura erro material.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Inexiste omissão quando o acórdão examina, de forma suficiente, as questões relevantes para a solução da controvérsia.
4. A contradição apta a justificar os embargos deve ser interna ao julgado, não se confundindo com a discordância da parte quanto à conclusão adotada.
5. A pretensão de nova apreciação das provas e dos fundamentos do julgamento não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
6. A incompatibilidade entre o dispositivo fundamentado do voto e o resultado lançado na súmula, no acórdão e no extrato de ata configura erro material passível de correção.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Primeiros embargos rejeitados. Segundos embargos acolhidos para correção do erro material.
Tese de julgamento:
1. Inexistem omissão e contradição quando o acórdão enfrenta suficientemente as questões relevantes e apresenta coerência interna.
2. Os embargos de declaração não constituem meio adequado para o reexame do julgamento.
3. A divergência entre o dispositivo do voto e o resultado registrado nos demais documentos constitui erro material passível de correção.