Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO PARENTAL. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MODIFICAÇÃO DE GUARDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C.C. REVERSÃO DE GUARDA. A ADOLESCENTE ISABELLE, DE 15 ANOS, RELATOU CONDIÇÕES DE VIDA INADEQUADAS E SOLICITOU PROTEÇÃO E PERMANÊNCIA COM O PAI. O IRMÃO ARTHUR, DE 10 ANOS, PERMANECE NO LAR MATERNO. O PEDIDO INCLUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO IMEDIATA DEVIDO A RISCO PSICOLÓGICO GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A PROTEÇÃO IMEDIATA DA ADOLESCENTE ISABELLE E A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MENOR ARTHUR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA É CONCEDIDA QUANDO HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, CONFORME ART. 300 DO CPC/2015.4. O ESTUDO PSICOSSOCIAL INDICA QUE ISABELLE TEM VÍNCULOS FRAGILIZADOS COM A MÃE E FORTALECIDOS COM O PAI, ENQUANTO ARTHUR MANTÉM VÍNCULOS EQUILIBRADOS COM AMBOS OS PAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ESTABELECER O LAR PATERNO COMO DOMICÍLIO PROVISÓRIO DE ISABELLE, PRESERVANDO A GUARDA COMPARTILHADA E A RESIDÊNCIA MATERNA PARA O MENINO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA QUANDO HÁ EVIDÊNCIAS DE RISCO PSICOLÓGICO GRAVE. 2. A GUARDA COMPARTILHADA DEVE SER MANTIDA, COM AJUSTES PROVISÓRIOS CONFORME O BEM-ESTAR DOS MENORES.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Claudio Damião de Campos (OAB: 215968/SP) - Veridianna Bessa Penhalber (OAB: 443771/SP) - Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB: 213512/SP) - Simone Narciso Hirano Angelini (OAB: 371030/SP) - 4º andar