TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0828902-07.2025.8.12.0110

Inteiro teor

A parte exequente manifestou-se às p. 95, requerendo nova tentativa de penhora, o que não prospera. Isso porque o endereço foi diligenciado às p. 83, sem sucesso, não havendo qualquer indício de que nova diligência seria frutífera. Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de 11 meses sem que tenha sido possível de bens suficientes para a satisfação do débito, tendo ocorrido diversas tentativas de localização, todavia, sem êxito. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.