Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do CPC, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por ilegitimidade ativa da autora. Custas, em havendo, pela parte autora. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000036-80.2026.8.12.0051/MS AUTOR : K. F. DOS SANTOS COSME LTDA ADVOGADO(A) : OSVALDO DETTMER JUNIOR (OAB MS017740) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do CPC, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por ilegitimidade ativa da autora. Custas, em havendo, pela parte autora. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.
