Ementa
JULGO EXTINTO o Cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento de Sentença 0800587-35.2023.8.12.0046
- Vara / juízo
- 2ª Vara
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0800587-35.2023.8.12.0046
Inteiro teor
JULGO EXTINTO o Cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Expeçam-se alvarás de levantamento. Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud, se houver. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.