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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002274-44.2026.8.26.0189

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0002274-44.2026.8.26.0189

Ementa

nandopolis Ltda - Luis Carlos de Souza - Vistos. Verifico que o incidente fora distribuído equivocadamente. Isso porque, nos termos da sentença do processo principal (1007348-96.2025.8.26.0189), o credor deve peticionar naqueles autos para que seja deflagrado o respectivo cumprimento de sentença (sem instauração de novo incidente). Assim, o ora exequente deverá apresentar o demonstrativo do débito atualizado no processo principal, dando-se prosseguimento ao feito com o requerimento de intimação do devedor para pagamento sob pena de penhora dos bens. Portanto, ante a inadequação da via eleita, julgo extinto o presente incidente. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se e intimem-se.

Inteiro teor

Processo 0002274-44.2026.8.26.0189 (processo principal 1007348-96.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Posto Magnum Fernandopolis Ltda - Luis Carlos de Souza - Vistos. Verifico que o incidente fora distribuído equivocadamente. Isso porque, nos termos da sentença do processo principal (1007348-96.2025.8.26.0189), o credor deve peticionar naqueles autos para que seja deflagrado o respectivo cumprimento de sentença (sem instauração de novo incidente). Assim, o ora exequente deverá apresentar o demonstrativo do débito atualizado no processo principal, dando-se prosseguimento ao feito com o requerimento de intimação do devedor para pagamento sob pena de penhora dos bens. Portanto, ante a inadequação da via eleita, julgo extinto o presente incidente. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se e intimem-se. Arquivem-se (61615). - ADV: MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP)