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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0001384-41.2026.8.12.0110

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0001384-41.2026.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANO DA CRUZ LOPES PINTO em face de MAGAZINE LUIZA S.A. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Submeto a presente sentença à homologação do magistrado.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Sentença: "Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANO DA CRUZ LOPES PINTO em face de MAGAZINE LUIZA S.A. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Submeto a presente sentença à homologação do magistrado. " ........... "Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se"