Ementa
) EXEQUENTE: SIDNEY COSTA DE ARRUDA - SP285480 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES DOS REIS - SP123294 EXECUTADO: DORIVAL FERNANDES, MONICA APARECIDA NUNEZ FERNANDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDINALDO FRANCISCO DE ALENCAR - SP113457 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO GAIDIES - SP326256 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SADI BONATTO - PR10011 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 DECISÃO Informação Id 410996017: A sentença proferida pelo juízo estadual dispôs expressamente (Id 58331176 - pagina 21): "Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, para condenar os réus ao pagamento dos valores a partir de julho de 2006 a outubro de 2010, exceto agosto e setembro de 2010 (fls. 101 e 102) devendo o valor de R$7.652,09 com abatimento das quantias de R$ 304,92 e R$ 302,30, bem como os valores que se vencerem no curso desta ação, até a presente sentença, sobre as quais incidirão, a partir de cada vencimento, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2% sobre o débito até a efetiva quitação. Por conseguinte, condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor do débito caso comprovada a perda da condição de necessitado do réu Dorival, em cinco anos P.R.I. Osasco, 17 de janeiro de 2013".
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004104-33.2021.4.03.6130 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONINI VILLAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS - SP301264 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIDNEY COSTA DE ARRUDA - SP285480 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES DOS REIS - SP123294 EXECUTADO: DORIVAL FERNANDES, MONICA APARECIDA NUNEZ FERNANDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDINALDO FRANCISCO DE ALENCAR - SP113457 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO GAIDIES - SP326256 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SADI BONATTO - PR10011 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 DECISÃO Informação Id 410996017: A sentença proferida pelo juízo estadual dispôs expressamente (Id 58331176 - pagina 21): "Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, para condenar os réus ao pagamento dos valores a partir de julho de 2006 a outubro de 2010, exceto agosto e setembro de 2010 (fls. 101 e 102) devendo o valor de R$7.652,09 com abatimento das quantias de R$ 304,92 e R$ 302,30, bem como os valores que se vencerem no curso desta ação, até a presente sentença, sobre as quais incidirão, a partir de cada vencimento, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2% sobre o débito até a efetiva quitação. Por conseguinte, condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor do débito caso comprovada a perda da condição de necessitado do réu Dorival, em cinco anos P.R.I. Osasco, 17 de janeiro de 2013". Dessa forma, a Contadoria deve se atentar para a elaboração do cálculo que as parcelas vencidas sejam incluídas somente até a data da sentença, no caso, janeiro/2013, conforme a sentença acima transcrita. Ainda, para a elaboração do cálculo, deve a Contadoria observar o Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal Retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos em prazo de 30 (tinta) dias. Após, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal
