Ementa
DA SILVA SANTANA
ADVOGADO(A) : FABIANO MACHADO MARTINS (OAB SP202816)
EXEQUENTE : MARIANA DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO(A) : FABIANO MACHADO MARTINS (OAB SP202816)
EXEQUENTE : ANDRESSA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : FABIANO MACHADO MARTINS (OAB SP202816)
EXEQUENTE : LUIS ELIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) : FABIANO MACHADO MARTINS (OAB SP202816)
EXECUTADO : HOSPITAL SANTA ELISA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB SP159000)
ADVOGADO(A) : EVERTON MIETTO CANALLE (OAB SP247660)
SENTENÇA
Vistos. Ante a concordância tácita quanto à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Conforme art. 4º., III, § 1º. da Lei nº. 11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor fixado em sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESP's. Considerando que o dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa da advogada constituída, fica a parte devedora intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, cód. 230-6) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se a certidão. Providencie-se a baixa de eventuais restrições e penhoras realizadas nestes autos, devendo ser recolhidas as respectivas taxas, se o caso, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Anote-se a extinção e arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo.