Ementa
RECURSO INOMINADO DO AUTOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIVULGAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL EM ÂMBITO CONDOMINIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DE CONDENAÇÃO DA RÉ À RETRATAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DA RÉ NÃO RECEBIDO NA ORIGEM POR DESERÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR ADEQUADO À EXTENSÃO DO DANO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO MAIS AMPLA DOS FATOS QUE JUSTIFIQUE A MAJORAÇÃO. PEDIDO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A DIVULGAÇÃO DOS FATOS, COM POTENCIAL PARA REACENDER CONTROVÉRSIA JÁ SUPERADA E PRODUZIR EFEITO CONTRÁRIO AO PRETENDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO.