Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. CONDENO as partes, “pro rata”, ao pagamento das custas e despesas processuais. EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento dos valores depositados nos autos, nos estritos termos do acordo, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor do exequente e R$ 87.854,22 (oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) em favor do executado, conforme informações bancárias constantes no termo de acordo (id. 248894773). Expedidos os alvarás e transferidos os valores, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Sentença publicada em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, ofício ou carta precatória.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA PROCESSO: 1000166-43.2026.8.11.0027 REQUERENTE: FABIANO RICARDO GENTELINI REQUERIDO: FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por FABIANO RICARDO GENTELINI em face de ROMEU DEBASTIANI, devidamente qualificados. O feito seguiu seu regular trâmite e, então, em 14/09/2026, sobreveio informação de que as partes celebraram acordo (ids. 248894766 e 248908867). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que se trata da melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. CONDENO as partes, “pro rata”, ao pagamento das custas e despesas processuais. EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento dos valores depositados nos autos, nos estritos termos do acordo, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor do exequente e R$ 87.854,22 (oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) em favor do executado, conforme informações bancárias constantes no termo de acordo (id. 248894773). Expedidos os alvarás e transferidos os valores, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Sentença publicada em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, ofício ou carta precatória. Itiquira/MT, documento datado e assinado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito
