Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4002456-70.2026.8.26.0541/SP
AUTOR : MARIO BEZERRA COSTA
ADVOGADO(A) : SUELEN CRISTINA DIONISIO (OAB SP404236)
RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por MARIO BEZERRA COSTA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para: a) DETERMINAR que ao requerido restabeleça o acesso do autor à sua conta na plataforma Facebook (perfil: Mário Bezerra Costa ; URL https://facebook.com/mario.bezerracosta); Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais, bem como dos honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, diante do irrisório proveito econômico obtido, com esteio no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observado, quanto ao autor, a regra do art.98, § 3º, daquele mesmo Diploma Legal, ante o benefício da gratuidade da justiça concedido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.