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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0001036-72.2025.8.26.0270

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0001036-72.2025.8.26.0270

Ementa

Processo 0001036-72.2025.8.26.0270/07 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Iraíldes Florindo da Silva - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Vistos. Diante da manifestação da exequente (fl.61/63) JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, ante a quitação do débito. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulários de fls.64/65. Em caso de não efetivada a intimação da Fazenda Pública desta sentença, ficará valendo a contagem de tempo paras o trânsito em julgado a partir da publicação no DEJESP, devendo a Serventia regularizar o cadastro processual. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001036-72.2025.8.26.0270/07 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Iraíldes Florindo da Silva - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Vistos. Diante da manifestação da exequente (fl.61/63) JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, ante a quitação do débito. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulários de fls.64/65. Em caso de não efetivada a intimação da Fazenda Pública desta sentença, ficará valendo a contagem de tempo paras o trânsito em julgado a partir da publicação no DEJESP, devendo a Serventia regularizar o cadastro processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK (OAB 220187/SP), PAULO DE LA RUA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16248/SP)