TJMT, Cumprimento de Sentença 1038496-95.2023.8.11.0001

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038496-95.2023.8.11.0001 Exequente: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME Executado: GENESIS GABRIEL DOS SANTOS e RAQUEL ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS. Vistos. 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em desfavor de GENESIS GABRIEL DOS SANTOS e RAQUEL ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS. 3. Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio judicial de numerário nas contas das partes executadas por meio do sistema SISBAJUD, com a consequente transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente feito. 4. As parte executadas, devidamente intimadas para se manifestar, quedaram-se inerte (ID 247945142 e ID 247945147). 5. Logo, a parte exequente apresentou manifestação (ID 246271813), requerendo a expedição de alvará de levantamento do valor. 6. Com efeito, diante do bloqueio integral do valor executado, impõe-se a extinção do presente feito, com a consequente liberação do valor em favor da parte exequente. 7. Posto isto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito. 8. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 9. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor bloqueado nos autos, observados os dados bancários informados no ID 246271813. 10. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Intimem-se. 12. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito em substituição legal