Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Monitória 4006558-49.2026.8.26.0602

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 4006558-49.2026.8.26.0602

Inteiro teor

Ementa

Monitória Nº 4006558-49.2026.8.26.0602/SP

AUTOR : DIDATA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA

ADVOGADO(A) : FLÁVIO MALUF PONTES (OAB SP182911)

ADVOGADO(A) : CÉSAR DAVI MANETTA (OAB SP145465)

AUTOR : CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDA

ADVOGADO(A) : FLÁVIO MALUF PONTES (OAB SP182911)

ADVOGADO(A) : CÉSAR DAVI MANETTA (OAB SP145465)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (Evento 22.1) para que produza seus regulares e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, III, alínea 'b' do CPC. Para distribuir um Cumprimento de Sentença no sistema E-Proc, o procedimento é o mesmo de distribuição de um novo processo, com a diferença de que é necessário informar o número do processo principal (fase de conhecimento) no campo ?Processo originário? (Conforme Infoeproc nº 17). Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Monitória Nº 4006558-49.2026.8.26.0602/SP AUTOR : DIDATA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADO(A) : FLÁVIO MALUF PONTES (OAB SP182911) ADVOGADO(A) : CÉSAR DAVI MANETTA (OAB SP145465) AUTOR : CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDA ADVOGADO(A) : FLÁVIO MALUF PONTES (OAB SP182911) ADVOGADO(A) : CÉSAR DAVI MANETTA (OAB SP145465) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (Evento 22.1) para que produza seus regulares e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, III, alínea 'b' do CPC. Para distribuir um Cumprimento de Sentença no sistema E-Proc, o procedimento é o mesmo de distribuição de um novo processo, com a diferença de que é necessário informar o número do processo principal (fase de conhecimento) no campo ?Processo originário? (Conforme Infoeproc nº 17). Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int.