Ementa
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, e o faço com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001896-06.2025.8.26.0108
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4001896-06.2025.8.26.0108
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001896-06.2025.8.26.0108/SP AUTOR : RAIMUNDO LAGE ALVARENGA ADVOGADO(A) : NATHALIA CHRISTINA DE MARIA (OAB SP406140) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, e o faço com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil.