Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de p. 157/159, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. - ADV: ISABELLA CRUZ VALENTE (OAB 426668/SP), ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA (OAB 416210/SP)