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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1000045-31.2022.8.26.0126

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
1000045-31.2022.8.26.0126

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar que, por usucapião, o autor adquiriu a propriedade do imóvel objeto da matrícula n. 50.238 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, servindo esta sentença, acompanhada de tais documentos, como título no Registro de Imóveis, após o trânsito em julgado. - ADV: LUCAS SEIXAS BAIO (OAB 280802/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1000045-31.2022.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Victor Hugo Mendes de Souza Carmona - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar que, por usucapião, o autor adquiriu a propriedade do imóvel objeto da matrícula n. 50.238 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, servindo esta sentença, acompanhada de tais documentos, como título no Registro de Imóveis, após o trânsito em julgado. - ADV: LUCAS SEIXAS BAIO (OAB 280802/SP)