Ementa
Processo 1002145-92.2026.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - U.C.O. - - A.C.O.M.S.S. - Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio, que se regerá pelo ajuste entabulado, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea b, do C.P.C. Ante o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. Desde já defiro, se necessário, a expedição da carta de sentença digital, nos termos do art. 1.273-A, das NSCGJ. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial do 42º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais - Jabaquara, Comarca de São Paulo, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 122788 01 55 2025 2 00286 134 0085041 52 a necessária averbação. P.R.I.C.