Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DO AUTOR POR DESERÇÃO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ – EMBARGOS DO AUTOR – OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA – RETIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES – ESCLARECIMENTO DE QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA, SEM O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – MANUTENÇÃO DO JULGADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DA RÉ – OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECURSAL – ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 – ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS – CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS QUANTO AO AUTOR E ACOLHIDOS QUANTO À RÉ