Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO E A ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO PLANO RECUPERACIONAL.
1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE SUSPENSA A EXECUÇÃO DIANTE DA PENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO, NO JUÍZO RECUPERACIONAL, ACERCA DA NATUREZA CONCURSAL OU EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO PERSEGUIDO. PRETENSÃO DE IMEDIATA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA ORIGINÁRIA DE INTERESSE DE AGIR, COM CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO. MANTIDA. EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO RECUPERACIONAL, NA QUAL SE DISCUTE A PRÓPRIA SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SENDO QUE A RELAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES JUNTADA AOS AUTOS NÃO PERMITE, EM EXAME PERFUNCTÓRIO, LOCALIZAR O NOME DA EXEQUENTE. PREMATURIDADE DO RECONHECIMENTO DA ALEGADA AUSÊNCIA ORIGINÁRIA DE INTERESSE DE AGIR E DA PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A DEFINIÇÃO DA CONTROVÉRSIA NO JUÍZO UNIVERSAL, A FIM DE EVITAR DECISÕES POTENCIALMENTE CONFLITANTES.
3. RECURSO DESPROVIDO.