Ementa
Processo 1005656-38.2024.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Samuel Menezes Santos - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos autos da ação supramencionada, requerida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de Samuel Menezes Santos, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Homologo, a desistência do prazo recursal, procedendo-se as comunicações e anotações necessárias. Desbloqueie-se o veículo, via RENAJUD, se o caso. Providencie o autor a retirada da sobra da guia de diligência do oficial de justiça no prazo de 10 dias, se o caso. Transitada está em julgado, expeça-se o necessário e, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.