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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1501005-71.2019.8.26.0695

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
1501005-71.2019.8.26.0695

Ementa

Processo 1501005-71.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Diante do teor contido na petição retro, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 26, da LEF. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Sem condenação nas custas por expressa disposição legal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, arquivando-se oportunamente.

Inteiro teor

Processo 1501005-71.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Diante do teor contido na petição retro, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 26, da LEF. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Sem condenação nas custas por expressa disposição legal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)