Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Produção Antecipada da Prova 4009352-85.2026.8.26.0006

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
4009352-85.2026.8.26.0006
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, verifico a falta de interesse de agir e, com esteio nos arts. 330, III, e 485, VI, CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, vez que não foi triangularizada a relação jurídica processual. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo, com baixa, após cumprido pelo CARTÓRIO o comando do art. 331, § 3º, CPC, via DJE. P. I. C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 4009352-85.2026.8.26.0006/SP REQUERENTE : BENEDITA APARECIDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : REGINALDA BIANCHI FERREIRA (OAB SP220762) SENTENÇA Pelo exposto, verifico a falta de interesse de agir e, com esteio nos arts. 330, III, e 485, VI, CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, vez que não foi triangularizada a relação jurídica processual. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo, com baixa, após cumprido pelo CARTÓRIO o comando do art. 331, § 3º, CPC, via DJE. P. I. C.