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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000304-27.2025.8.26.0356

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0000304-27.2025.8.26.0356

Ementa

Processo 0000304-27.2025.8.26.0356 (processo principal 1001149-76.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cícera Maria Correia - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Vistos. I - Recebo a petição de fl. 59 como se desistência fosse, razão pela qual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). Sem condenação em custas finais. Ausente interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. II - Fica, porém, deferido o pedido de expedição de certidão de existência da dívida. Proceda a Z. Serventia com a expedição da mesma e, em seguida, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0000304-27.2025.8.26.0356 (processo principal 1001149-76.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cícera Maria Correia - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Vistos. I - Recebo a petição de fl. 59 como se desistência fosse, razão pela qual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). Sem condenação em custas finais. Ausente interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. II - Fica, porém, deferido o pedido de expedição de certidão de existência da dívida. Proceda a Z. Serventia com a expedição da mesma e, em seguida, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)