Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença, em fase de cumprimento de sentença, que José Batista de Souza move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Diante da notícia acima, entendendo ser incompatível com o desejo de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, determino a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos.
Processo 0000227-63.2023.8.26.0493 (processo principal 1000426-10.2019.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Batista de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença, em fase de cumprimento de sentença, que José Batista de Souza move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Diante da notícia acima, entendendo ser incompatível com o desejo de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, determino a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP)
